End User License Agreement

LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("CONTRATO").  SE VOCÊ BAIXAR, INSTALAR, ATIVAR, COPIAR OU USAR OU DE OUTRA FORMA RECEBER O SOFTWARE ("SOFTWARE") QUE ACOMPANHA ESTE CONTRATO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR LEGALMENTE OBRIGADO PELOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES , QUE TAMBÉM SE APLICAM A QUAISQUER UPGRADES (MIGRAÇÕES), ATUALIZAÇÕES, SUPLEMENTOS E ADITIVOS PARA ESTE SOFTWARE, A MENOS QUE ELES SEJAM FORNECIDOS SOB OUTROS TERMOS.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DA LICENÇA, NÃO UTILIZE O SOFTWARE.

QUANDO USADO NESTE CONTRATO, O TERMO "XEROX" SIGNIFICA XEROX   CORPORATION, SUA SUBSIDIÁRIA OU SUA AFILIADA CORPORATIVA, DA QUAL VOCÊ (OU O CANAL AUTORIZADO XEROX QUE LHE FORNECEU) OBTEVE O SOFTWARE.  "CANAL AUTORIZADO XEROX" SIGNIFICA UM TERCEIRO INDEPENDENTE, COM O QUAL A XEROX ASSINOU UM CONTRATO PARA PROMOVER, COMERCIALIZAR OU DISTRIBUIR O SOFTWARE.  "VOCÊ" SIGNIFICA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRIU O SOFTWARE.  

1.	CONCESSÃO DA LICENÇA
Enquanto Você estiver em conformidade com os termos deste Contrato, a Xerox concede a Você uma licença não exclusiva, intransferível, para instalar e usar uma cópia do Software em uma só unidade de equipamento, e para fazer uma única cópia do Software para fins de backup (cópia de segurança).  A sua cópia de backup do Software deve incluir todos os avisos de confidencialidade, propriedade, patentes, direitos autorais e/ou notificações de marcas apresentados no original.  Você não pode utilizar o Software em múltiplos equipamentos em um mesmo momento sem primeiro obter uma licença individual para cada equipamento e pagar as taxas de licenças aplicáveis  

Os direitos, títulos e interesses relativos ao Software (inclusive sua cópia de backup) sempre residirão exclusivamente com a Xerox e/ou seus licenciantes.  Você não possui nenhum outro direito sobre o Software.  Você não poderá: (i) modificar ou criar trabalhos derivados do Software; (ii) desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, com exceção do âmbito requerido para obter interoperabilidade com outro software criado independentemente, como explicitamente permitido por lei; (iii) vender, alugar, distribuir, emprestar ou sublocar o Software; (iv) publicar quaisquer resultados dos testes de referência do Software; ou (v) revelar ou permitir acesso ao Software por qualquer terceiro.

2.	GARANTIA E ISENÇÃO DE OBRIGAÇÕES
(a)	Por um período de noventa (90) dias a partir da data em que o Software for licenciado pela primeira vez a Você, o Software estará substancialmente em conformidade com a funcionalidade descrita na documentação aplicável, contanto que usado no ambiente apropriado, como especificado na documentação.  Não há garantia quanto ao Software estar livre de erros, ou a operar ininterruptamente.  Caso o referido período de noventa (90)  dias  seja  inferior  ao  mínimo legalmente admissível na  jurisdição aplicável como período de garantia, o período de garantia será igual ao período de garantia mínimo legalmente admissível naquela jurisdição. Além disso, a Xerox não garante que todos os recursos e funcionalidades do Software tenham um desempenho livre de erros ao imprimir com uma impressora que não seja da marca Xerox.  

(b)	Se o Software falhar durante o período de garantia de acordo com o acima descrito, Você deve notificar isto à Xerox antes da expiração do referido período de garantia e a Xerox irá, por sua opção, e por sua exclusiva solução, substituir o Software ou ressarcir completamente a taxa de licença que Você pagou pelo Software.  Se for feito um reembolso, Você irá certificar à Xerox que desinstalou o Software e apagou ou destruiu tanto o Software original como a sua única cópia de backup.  Se o software estiver instalado em plataforma de hardware / software que não cumpra as especificações publicadas pela Xerox, todas as representações e garantias aqui previstas serão nulas.

(c)	A XEROX E SEUS LICENCIANTES REJEITAM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS E IMPLÍCITAS (E SUAS EQUIVALENTES SOB A RESPECTIVA LEI APLICÁVEL), À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO QUANTO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO, E, SEGUINDO O PERÍODO DE GARANTIA ACIMA MENCIONADO, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU QUALIDADE SATISFATÓRIA. O SOFTWARE PODE CONTER, OU SER MODIFICADO PARA CONTER, CÓDIGO DE COMPUTADOR CAPAZ DE DESABILITAR AUTOMATICAMENTE A OPERAÇÃO APROPRIADA OU O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE E/OU A UNIDADE DO EQUIPAMENTO NO QUAL ELE ESTÁ INSTALADO.  TAL CÓDIGO DE DESABILITAÇÃO PODE SER ATIVADO (A) SE A XEROX TIVER ACESSO NEGADO AO SOFTWARE E/OU AO SISTEMA COMO FORNECIDO AQUI, (B) VOCÊ INFRINGIR QUALQUER TERMO DESTE CONTRATO, OU (C) ESTA LICENÇA TERMINAR OU EXPIRAR.       TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES FEITAS POR PESSOAS QUE NÃO A XEROX, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E OUTROS REVENDEDORES DE XEROX, TAMBÉM SÃO REJEITADAS. A XEROX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER OBRIGAÇÃO OU CONDIÇÃO ESTRANHA A CONTIDA NESTE TERMO, RESTRINGINDO-SE NECESSARIAMENTE A GARANTIA LEGAL, CONFORME EXPOSTO NO ITEM “A” ACIMA..

3.	LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A XEROX OU SEUS LICENCIANTES TERÃO OBRIGAÇÕES PARA COM VOCÊ POR (a) QUAISQUER DANOS DIRETOS PARA ALÉM DA TAXA DE LICENÇA QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE, OU (b) QUAISQUER DANOS ESPECIAIS,  INDIRETOS,  INCIDENTAIS,  CONSEQÜENCIAIS,  PUNITIVOS  OU EXEMPLARES (INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR-SE A, DANOS POR PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES, RESERVAS ANTECIPADAS OU PARALISAÇÃO DOS NEGÓCIOS) DE ALGUMA FORMA DECORRENTES OU RELATIVOS A ESTE CONTRATO, SOB QUAISQUER QUE SEJAM AS TEORIAS LEGAIS.  AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS EM CERTAS JURISDIÇÕES E, PORTANTO, NÃO SE APLICAREM A VOCÊ; NESTE CASO, A RESPONSABILIDADE DA XEROX E SEUS LICENCIANTES DEFINIDA NESTE DOCUMENTO DEVE SER A MÍNIMA EXIGIDA POR LEI.

4.	SUPORTE
A Xerox não será obrigada a fornecer qualquer manutenção, suporte técnico, modificações, atualizações ou upgrades para o Software, a menos que Você tenha pago a taxa de suporte de Software anual corrente e tenha concordado com quaisquer termos adicionais e condições para tal, caso em que a Xerox fornecerá versões de manutenção, as quais a Xerox pode disponibilizar geralmente aos seus clientes que tenham adquirido suporte para o Software. Se o Software estiver instalado em plataforma de hardware / software que não cumpra as especificações publicadas pela Xerox, qualquer apoio/manutenção por si contratados relacionados com o Software ter-se-ão por inexistentes e/ou sujeitos a encargos adicionais. A Xerox não terá responsabilidade de (1) identificar ou corrigir deficiências decorrente do uso do Software com dispositivos sem ser da marca Xerox ou (2) fornecer serviços ou suporte para produtos não fornecidos pela Xerox conectados ao ou usados com o Software.  

5.	DIREITOS RESTRITOS
Nos Estados Unidos da América, o Software é fornecido com Direitos Restritos.  Você concorda em atender a todos os requisitos aplicáveis necessários para garantir que o Governo Federal irá honrar tais direitos.  A revelação, uso ou reprodução do Software e da documentação relacionada estão sujeitos a restrições definidas na cláusula de Direitos Restritos da Computação Comercial no Regulamento de Aquisição Federal 52.227-19, quando aplicável, ou no Suplemento de Regulamentos de Aquisição Federal do Departamento de Defesa 252.227-7013, quando aplicável.

No Brasil, o Software é fornecido em total respeito a condições da Lei n.º 9.609/98, em especial no que diz respeito a proteção aos direitos de autor e do registro.

Em Portugal, o Software é fornecido com as limitações decorrentes da legislação aplicável. A revelação, uso ou reprodução do Software e da documentação relacionada estão sujeitos às restrições e à protecção estabelecidas por lei, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro.

6.	INDEMNIZAÇÃO
a	A Xerox defenderá Você e pagará por qualquer decisão judicial quanto à violação pelo Software de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros no país onde o Software foi licenciado a Você, se Você prontamente notificar a Xerox, por escrito, de qualquer violação alegada, permitir que a Xerox se defenda e cooperar totalmente com a Xerox. Se o Software for instalado em Portugal, todas as notificações serão enviadas para Xerox Portugal – Equipamentos de Escritório, Lda., Av. Infante D. Henrique, cruzamento com Av. Marechal Gomes da Costa, Edifício Xerox, freguesia de Marvila, em Lisboa. Se o Software for instalado no Brasil, toda notificação pertinente a este assunto deverá ser encaminhada para Xerox Comércio e Indústria Ltda., localizada na Avenida Rodrigues Alves n.º 261, anexo 275, Cais do Porto, CEP. 20.220-360, Rio de Janeiro – RJ, em atenção a Diretoria de Negócios.   Para evitar a violação, mesmo se não alegada, a Xerox pode, por sua opção, e sem qualquer ónus para Você, obter uma licença, modificar ou substituir por um produto equivalente, ou remover o Software e reembolsar a taxa de licença que Você pagou pelo Software.  A Xerox não terá obrigações por qualquer violação devido à utilização do Software em conjunto com o equipamento, software ou suprimentos não fornecidos pela Xerox ou por Canal Autorizado Xerox.  A Xerox não é responsável por quaisquer despesas ou decisões de litígios não relativos à Xerox, a menos que a Xerox concorde com elas, por escrito.

b	Você concorda em indemnizar, defender e  isentar a Xerox e suas afiliadas e licenciantes, e seus respectivos funcionários, administradores, directores e representantes de todas as reclamações, perdas, danos, responsabilidades, sentenças, penalidades, multas, custas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de ou em conexão com (i) seu uso do Software de modo não autorizado por este Contrato ou em violação das restrições de licença impostas pelo proprietário da fonte, (ii) sua violação de qualquer termo ou condição deste Contrato, ou (iii) os atos, omissões, declarações erróneas ou negligência seus ou de seus funcionários.

7.    RESTRIÇÕES DA FONTE
Alguns proprietários de fonte podem impor restrições de licença em relação ao uso de suas fontes.  Ao tentar integrar fonte(s) sujeita(s) a tais restrições de licença em um documento, você poderá ser notificado de que uma ou mais da(s) fonte(s) selecionada(s) é(são) restrita(s), sendo notificado da oportunidade de continuar ou selecionar uma outra fonte.  Ao integrar fontes em seu(s) documento(s), você estará sujeito às provisões de indemnização do parágrafo 6.b contido neste instrumento, independentemente de tais fontes terem sido identificadas como fontes restritas.  

8.	PERÍODO
O período de concessão da licença neste Contrato iniciará na data em que Você pela primeira vez baixar, instalar, ativar ou de outra forma receber o Software e continuará durante todo o tempo em que Você estiver em conformidade com os termos deste Contrato. No termo deste Contrato, Você deve desinstalar o Software e devolver ou destruir, por opção e orientação da Xerox, todos os materiais do Software, sua cópia de reserva e todos os materiais fornecidos pela Xerox sob este instrumento.

9.	USO PARA TESTE
Se o Software for licenciado como versão de teste, seus direitos para usar o Software estão limitados ao período de teste.  Durante o período de teste, o Software pode fornecer funcionalidade limitada e a sua utilização do Software é inteiramente por seu próprio risco.  Durante e em seguida ao período de teste, Você pode optar pela conversão para licença completa.  Após a expiração de qualquer período de teste sem conversão, o Software será automaticamente desativado.  

10.	CONCESSORES DE LICENÇA DE TERCEIROS
(a)	O Software contém software desenvolvido por terceiros, e cada um desses terceiros poderá ser considerado como um terceiro beneficiário de suas obrigações nos termos deste Contrato.

11.	GERAL
Se qualquer cláusula neste Contrato for considerada inválida ou não obrigatória, tal invalidade ou não obrigatoriedade não irá afetar a validade ou obrigatoriedade de qualquer outra cláusula.  

Se o Software lhe for licenciado no Canadá, este Contrato reger-se-á pelas leis da Província na qual o Software for instalado e quaisquer litígios serão julgados ou de outra forma decididos no respectivo foro local.

Se o Software lhe for licenciado na Suíça ou no Espaço Económico Europeu, este Contrato reger-se-á pelas leis do Estado, Província ou País no qual o Software for instalado e quaisquer litígios serão julgados ou de outra forma decididos no respectivo foro local.  
 
Se o Software lhe for licenciado em qualquer outra jurisdição, este Contrato reger-se-á pelas leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, e quaisquer litígios serão julgados ou de outra forma decididos no foro para tal localizado no Estado de Nova Iorque.

Se o Software lhe for licenciado em Portugal, este Contrato será regido pelas leis da República Portuguesa. Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato serão dirimidas no foro da comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se o Software lhe for licenciado no Brasil: este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato serão dirimidas no foro central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Contrato não será regido pelas regras de conflito de lei de nenhuma jurisdição nem pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. 

Você não poderá exportar ou reexportar o Software sem as licenças apropriadas aplicáveis dos governos estrangeiros ou dos E.U.A., ou para qualquer finalidade proibida por quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis.  

O presente Contrato constitui o acordo integral firmado entre as partes com relação ao seu objeto, e substitui todos os contratos anteriores, sejam verbais ou escritos, entre as partes.  

Este Contrato somente poderá ser modificado ou retificado mediante assinatura por escrito de representantes devidamente autorizados de ambas as partes.  

Você não pode transferir este Contrato ou qualquer direito e obrigação a terceiros sem permissão expressa por escrito da Xerox  

Qualquer falha ou atraso da Xerox em exercer qualquer reparação ou direito previstos neste Contrato não será interpretado como renúncia de tais direitos ou reparações, ou qualquer outro direito ou reparação.  

Os direitos da Xerox previstos neste Contrato são cumulativos e podem ser exercidos separadamente ou concomitantemente.