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Liberado: 21/07/2004
Versão: 3.3
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End User License Agreement

IMPORTANTE, LEIA ATENTAMENTE ANTES DE USAR ESTE PRODUTO:  ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("Contrato") CONTÉM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA PARA O SOFTWARE DA XEROX E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA (coletivamente "software").  

SE VOCÊ FIZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE LIMITADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR.  SE VOCÊ NÃO ACEITAR ESTES TERMOS DE LICENÇA, NÃO PODERÁ FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE E DEVERÁ EXCLUIR QUAISQUER ARQUIVOS DO SOFTWARE QUE TENHAM SIDO ACESSADOS POR VOCÊ OU POR TERCEIROS EM SEU NOME DE QUALQUER MEMÓRIA DO COMPUTADOR EM QUE O SOFTWARE TENHA SIDO CARREGADO OU ARMAZENADO.  

Quando usado neste contrato, o termo "Xerox" significa Xerox Corporation, suas empresas operacionais, subsidiárias e afiliadas.

Se você estiver instalando o software em nome do usuário final, deverá concordar que está atuando como um agente do cliente usuário final antes de continuar.  Como agente do usuário final, você concorda em: 1) ler e concordar com os termos deste Contrato como autorizado pelo usuário final ou 2) informar ao usuário final sobre os termos de licença para que ele os aceite plenamente. 

1.  CONCESSÃO DE LICENÇA.
a.  A Xerox concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar o software em equipamento da marca Xerox ("equipamento") em que o software tenha sido fornecido ou, se fornecido separadamente, a licença só pode ser usada em um único item de equipamento.  Você não tem quaisquer outros direitos sobre o software e não poderá: (1) distribuir, copiar, modificar, criar derivados, descompilar ou fazer engenharia reversa no software; (2) ativar o software entregue em um estado desativado ou (3) permitir que outros executem tais ações.  Você pode arquivar ou fazer cópias de backup do software, contanto que cada cópia contenha todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos no software original e em tais cópias e que seja usada apenas para fins de backup.  A titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual do software pertencem exclusivamente à Xerox e/ou aos seus licenciadores, que serão considerados terceiros beneficiários deste Contrato com direitos de execução. 
b.  O software pode incluir ou incorporar o software fornecido pela Microsoft Corporation ("Software da Microsoft").  Adicionalmente a todos os outros termos e condições deste Contrato, o seguinte aplica-se a Sua instalação e uso do Software da Microsoft.  É vedado: (i) vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou usar o Software da Microsoft para serviços de hospedagem de software comercial; (ii) divulgar os resultados de qualquer teste comparativo do Software da Microsoft; (iii) contornar quaisquer limitações técnicas do Software da Microsoft; ou (iv) separar componentes do Software da Microsoft e instalá-los em diferentes peças de equipamentos. 

2.  SOFTWARE DE TERCEIROS.  O software pode incluir um código desenvolvido por um ou mais terceiros ("Software de Terceiros").  Alguns Softwares de Terceiros podem estar sujeitos a outros termos e condições encontrados no pacote de divulgação do software de código-fonte aberto fornecido com o Software ou disponível para download com a documentação do produto.  Não obstante os termos e as condições deste Contrato, o Software de Terceiro será licenciado para você sujeito aos termos e às condições do acordo de licença do software identificado na divulgação do software de código-fonte aberto.  Se os termos e as condições de terceiros incluírem licenças que proporcionem a disponibilização do código-fonte (tal como a Licença Pública Geral GNU: GPL), a divulgação do software de código-fonte aberto ou a mídia na qual o Software tenha sido entregue conterá o código-fonte ou fornecerá instruções sobre onde uma cópia de tal código-fonte poderá ser obtida. 

3.  ISENÇÃO DE GARANTIA.  
a.	VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA PELA XEROX OU SEUS LICENCIADORES.  A XEROX E SEUS LICENCIADORES SE ISENTAM EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, CRIADA POR ESTATUTO OU NÃO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO, AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, COMERCIALIZAÇÃO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.  A XEROX E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE IRÁ ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, QUE IRÁ FUNCIONAR SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS OU QUE AS FALHAS DO SOFTWARE PODEM SER OU SERÃO CORRIGIDOS.  TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES FEITAS POR PESSOAS QUE NÃO SÃO DA XEROX, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO AO SEU PROVEDOR DE SERVIÇOS AUTORIZADO, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, CONCESSIONÁRIAS E OUTROS REVENDEDORES DA XEROX TAMBÉM SÃO REJEITADAS.  AS ISENÇÕES DE GARANTIA ESTABELECIDAS AQUI PODEM NÃO SER APLICÁVEIS EM CERTAS JURISDIÇÕES. NESTE CASO, AS GARANTIAS DESTE CONTRATO SERÃO AS MÍNIMAS EXIGIDAS POR LEI.
b.	O software pode conter ou ser modificado para conter o código do computador capaz de automaticamente desativar uma operação ou funcionamento apropriado do software e/ou do sistema no qual ele está instalado.  Tal código de desativação pode ser ativado se: (a) a Xerox tiver acesso negado ao software e/ou ao sistema como estabelecido aqui, (b) você de alguma forma infringir qualquer termo deste Contrato ou (c) a sua licença terminar ou expirar.  

4.  INDENIZAÇÃO.  A Xerox pagará qualquer indenização acordada pela Xerox ou por qualquer julgamento final resultante de qualquer reclamação de que o software infringe os direitos autorais ou as patentes americanas válidas de terceiros, desde que você informe imediatamente a Xerox por escrito sobre qualquer suposta violação, que permita que a Xerox coordene a sua defesa e que coopere totalmente com a Xerox.  A Xerox não é responsável por quaisquer despesas ou decisões por litígio não relativas à Xerox, a menos que a Xerox concorde com elas por escrito.  Para evitar a violação, mesmo que não alegada, a Xerox pode, por opção própria e sem qualquer ônus para você, obter uma licença, providenciar uma substituição para o software, remover ou solicitar que você remova o software.  As obrigações da Xerox nesta seção estão condicionadas à remoção e não utilização imediata por você do software no momento em que a Xerox solicitar a remoção do software e/ou providenciar uma substituição.  A Xerox não se responsabiliza por quaisquer violações de responsabilidade fora do escopo desta seção, incluindo, mas não limitando-se a, violações relacionadas à modificação do software para se adequar às suas necessidades ou o uso do software em combinação com equipamento, software ou suprimentos não fornecidos pela Xerox. 

5.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  Apesar dos danos em que você possa incorrer, toda a responsabilidade da Xerox e de seus licenciadores nos termos deste Contrato e seu recurso exclusivo serão limitados ao máximo da quantia que você pagou pelo software ou a 10 dólares americanos.  EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A XEROX OU SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS) DE ALGUMA FORMA DECORRENTES DE OU RELATIVOS AO TEMA DESTE CONTRATO, MESMO QUE A XEROX OU SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE A REPARAÇÃO ACIMA FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.  AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS EM CERTAS JURISDIÇÕES E, PORTANTO, PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESTE CASO, A RESPONSABILIDADE DA XEROX E DE SEUS LICENCIADORES DEFINIDA NESTE DOCUMENTO DEVE SER A MÍNIMA EXIGIDA POR LEI.

6.  RESCISÃO.  A Xerox poderá rescindir sua licença do software (i) imediatamente se você não estiver mais usando ou não tiver mais o equipamento com que o software foi fornecido ou se você for um locador do equipamento com que o software foi fornecido e seu primeiro locatário não usar ou não tiver mais esse equipamento; (ii) na rescisão de qualquer contrato sob o qual você tenha alugado ou arrendado o equipamento com que o software foi fornecido ou (iii) imediatamente no caso de quebra do contrato por sua parte.  Se a rescisão ocorrer por um dos motivos acima, você deverá devolver à Xerox todas as cópias do software e removê-lo de todos os equipamentos em que você o tenha instalado.

7.  O software é fornecido com direitos restritos.  Você concorda em atender a todos os requisitos necessários para garantir que o Governo Federal irá honrar tais direitos.  A revelação, uso ou reprodução do software e da documentação relacionada estão sujeitos a restrições definidas na cláusula de Direitos Restritos da Computação Comercial no Regulamento de Aquisição Federal 52.227-19, quando aplicável, ou no Suplemento de Regulamentos de Aquisição Federal do Departamento de Defesa 252.227-7013.

8.  QUEBRA DE CONTRATO.  Se qualquer uma das cláusulas deste Contrato for declarada inválida por qualquer lei, regra, mandado ou regulamento de qualquer governo ou por determinação final de qualquer tribunal estadual ou federal, tal invalidade não afetará o cumprimento de nenhuma outra cláusula que não tenha sido declarada inválida. No caso de qualquer uma das cláusulas aqui definidas ser declarada por autoridade competente como inválida, ilegal ou impossível de ser cumprida sob qualquer lei aplicável, dentro dos limites aceitáveis pela lei aplicável, quaisquer destas cláusulas inválidas, ilegais ou impossíveis de serem cumpridas devem ser consideradas como alteradas judicialmente para estarem em conformidade com a intenção das Partes.

9.  IMPOSSIBILIDADE DE ABDICAÇÃO.  Qualquer atraso ou omissão de qualquer uma das partes em exercer qualquer reparação ou direito previstos neste Contrato não será interpretado como abdicação de tais direitos ou reparações ou de qualquer outro direito ou reparação.  Todos os direitos de ambas as partes previstos neste Contrato serão cumulativos e podem ser exercidos separada ou concomitantemente. 

10.  LEI REGENTE.  Este Contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, sem levar em consideração a sua escolha de cláusulas legais, e os litígios deverão ser julgados ou de outra forma decididos em fóruns localizados no Estado de Nova Iorque.  A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos não se aplica a este Contrato.  Leis locais podem exigir que certas leis de seu país de residência se apliquem a algumas seções deste Contrato, incluindo, mas não se limitando, a exigência de este Contrato ser orientado pelas leis de seu país de residência.

11.  EXPORTAÇÃO.  Você não poderá exportar ou reexportar o software sem as licenças apropriadas dos governos estrangeiros ou dos Estados Unidos ou para qualquer finalidade proibida por quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis.

12.  ACORDO INTEGRAL.  O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao tema que o motivou e substitui todos os contratos, entendimentos, negociações e discussões anteriores, verbais ou escritos, entre as partes.  Nenhuma retificação ou modificação a este Contrato será legalmente válida, a menos que seja feita por escrito e seja assinada por um representante devidamente autorizado de cada uma das partes.

13.  SERVIÇOS REMOTOS. Alguns modelos do equipamento recebem apoio e são objeto de manutenção usando dados que são coletados automaticamente pela Xerox ou transmitidos de ou à Xerox pelo Equipamento conectado à rede do Cliente ("Dados remotos") por transmissão eletrônica para um local externo seguro ("Acesso a dados remotos"). O Acesso a dados remotos também permite à Xerox transmitir a clientes lançamentos de software assim como diagnosticar e modificar remotamente o equipamento para a reparação e correção de erros. Exemplos de Dados remotos incluem o registro do produto, a leitura do medidor, o nível de consumíveis, a configuração e as definições do equipamento, a versão do software e os dados de código de problemas/falhas. Os Dados remotos podem ser usados pela Xerox para realizar o faturamento, a geração de relatórios, a reposição de consumíveis, os serviços de apoio, a recomendação de produtos e serviços adicionais e para fins de melhoria/desenvolvimento do produto. Os Dados remotos serão transmitidos ao e a partir do Cliente de maneira segura especificada pela Xerox. O Acesso a dados remotos não permitirá que a Xerox leia, visualize ou faça download do conteúdo de quaisquer documentos de Clientes ou de outras informações que residam ou que passem pelos sistemas de gerenciamento de informações do Equipamento ou do Cliente. O Cliente concede à Xerox o direito, sem encargos, de realizar o Acesso a dados remotos para os fins descritos acima. Mediante solicitação da Xerox, o Cliente fornecerá informações de contato para o equipamento como o nome e o endereço de contato e de IP do cliente e os endereços/localizações físicos do equipamento. O cliente ativará o Acesso a dados remotos através de um método prescrito pela Xerox e o cliente dará a assistência necessária para que a Xerox possa fornecer o Acesso a dados remotos. A menos que a Xerox considere o que o equipamento não é compatível com a função Acesso a dados remotos, o Cliente garantirá que o Acesso a dados remotos seja mantido sempre que serviços de manutenção e de suporte estejam sendo realizados.  

14.  SOFTWARE DE DIAGNÓSTICO.   O software usado para avaliar ou fazer manutenção de equipamentos da Xerox ("Software de diagnóstico") poderá ser incorporado, estar incorporado ou ser carregado em um equipamento da Xerox. O Software de diagnóstico e método de entrada ou acesso a ele constituem segredos comerciais valiosos da Xerox. O título "Software de diagnóstico" deve permanecer sempre unicamente com a Xerox e/ou seus licenciadores. Você concorda que: (a) sua aquisição do equipamento não lhe concede uma licença ou o direito de usar o Software de diagnóstico de nenhuma forma e (b), a menos que separadamente licenciado pela Xerox para usá-lo, você não acessará, usará, reproduzirá, distribuirá ou divulgará o Software de diagnóstico para qualquer finalidade (ou permitir o uso a terceiros ). Você concorda que sempre permitirá à Xerox acessar, monitorar e tomar medidas para prevenir o uso não autorizado ou a reprodução do Software de diagnóstico assim como permitirá remover ou desabilitar o Software de diagnóstico.